O Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas (STCDE) marcou para amanhã um dia de greve em protesto contra a alegada "insensibilidade do Ministério (dos Negócios Estrangeiros) e do Governo".

A greve abrange os trabalhadores dos consulados, embaixadas, missões e centros culturais do Instituto Camões e visa reiterar "o descontentamento" destes trabalhadores quanto a questões que o STCDE afirma não terem tido resposta, nomeadamente "as actualizações salariais ainda não processadas", a revisão do estatuto profissional, a avaliação e a formação profissional e questões de dupla tributação sobre trabalhadores nalguns países.

"À beira de um novo acto eleitoral, o sindicato denuncia que o ministério ainda não pagou o que deve aos trabalhadores que participaram nas mesas das últimas eleições (Europeias)", acusa o STCDE em comunicado.

A greve de amanhã é a segunda agendada pelo STCDE em pouco mais de três meses. No passado dia 4 de Junho, em vésperas das eleições Europeias, os trabalhadores consulares realizaram uma paralisação em protesto pelo atraso nas actualizações salariais, na revisão do estatuto profissional e ainda o sistema de avaliação de desempenho dos funcionários. A greve foi considerada "um sucesso" pelo Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas (STCDE) que apontaram para uma adesão superior a 80 por cento, embora o Governo tenha garantido que apenas cerca de 30 por cento dos trabalhadores participaram na paralisação.

Seguiu-se um abaixo-assinado subscrito por cerca de mil trabalhadores dos serviços externos, enviado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), ainda em Junho. A última iniciativa organizada pelo sindicato ocorreu a 21 de Agosto, com a realização de uma acção de protesto em frente ao MNE, em Lisboa, para exigirem o início da revisão do estatuto profissional, acusando a tutela de ter uma postura "autista" em relação às reivindicações dos funcionários.

A 28 de Agosto, a direcção do sindicato reuniu-se com o Secretário de Estado das Comunidades, António Braga, a quem terá solicitado "que assumisse por escrito compromissos que vinha abordando verbalmente, nomeadamente «de que a legislação portuguesa deve prevalecer no estatuto profissional»", pode ler-se num comunicado divulgado. No mesmo documento, o STCDE afirma que "as respostas vindas do gabinete daquele governante não passam de «mera propaganda»".

No dia 3 de Setembro, à margem da apresentação do site do Observatório da Emigração, António Braga afirmava que a revisão do estatuto profissional não seria feita agora por o Executivo estar "em final de mandato" e esta ser "uma matéria que deve ter uma ponderação mais elaborada na sua própria revisão".

"É bem sabido que em final de legislatura não se vai alterar o estatuto. Na próxima legislatura logo se abordará essa questão com a urgência necessária", disse o governante, adiantando que a lei que enquadra os funcionários dos Centros Culturais do Instituto Camões, "remete alguma matéria laboral para a lei local, como não podia deixar de ser"

António Braga acrescentou que foi dada prioridade à reorganização do Instituto Camões, nomeadamente "com uma negociação sindical pelo caminho, cujos instrumentos foram todos definidos e estão já em vigor".

"E essa prioridade fez com que a revisão do Estatuto (profissional) ficasse para uma outra oportunidade", explicou, afirmando não haver "nenhuma proposta na mesa" sobre a questão "do estatuto dos funcionários do MNE, ditos funcionários consulares e das embaixadas".

A.G.P.

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