Os suíços aprovaram no passado dia 28 de Novembro, a iniciativa da
extrema-direita para a expulsão automática de estrangeiros que tenham
cometido crimes. De acordo com a contagem dos votos nos 26 cantões (ou
estados), o «sim» venceu com 52,9 por cento dos votos, tendo o «não»
obtido 47,1 por cento.
A aprovação desta proposta ocorre cerca de um
ano depois da proibição da construção de minaretes na Suíça, que
suscitou forte polémica na Suíça e no estrangeiro.
Lançada pela a
União Democrática do Centro (UDC), o mesmo partido que promoveu o
referendo sobre os minaretes, a proposta visa retirar automaticamente a
autorização de residência a estrangeiros condenados por crimes como
violação, actos de violência, tráfico de droga ou abuso do estado
social. O governo suíço apresentou uma contra-proposta, prevendo que
cada caso de deportação fosse analisado por um juiz, mas foi recusada
por 54,2 por cento dos eleitores.
Portugueses alheios ao referendo
Mas
o referendo passou ao lado da comunidade portuguesa no país. Estimada
em cerca de 200 mil pessoas, é o terceiro maior grupo de estrangeiros
na Suíça.
"Grande parte dos portugueses estão alheios ao que está a
acontecer. Creio mesmo que uma lei que toque centralmente a permanência
e a vida dos imigrantes na Suíça nunca foi tão pouco debatida como esta
e isso é preocupante", disse à agência Lusa, Manuel Beja, antes da
votação.
O conselheiro das Comunidades Portuguesas afirmou que
apenas uma minoria de portugueses que pode votar no referendo estaria a
par do que se ia passar. "Hoje, quando há temas ligados à imigração
pensa-se que não nos dizem respeito, porque somos cidadãos europeus,
existe um acordo bilateral entre a Suíça e a União Europeia. Mas claro
que, se essa lei entrar em vigor e havendo portugueses condenados a
polícia pode efectivamente tomar a decisão de os expulsar", disse.
60 portugueses nas cadeias suíças
Manuel
Beja referiu à Lusa que há cerca 60 portugueses condenados nas cadeias
suíças, dados que João Marco de Deus, número dois da embaixada de
Portugal em Berna, admitiu não andarem longe da realidade.
O
diplomata sublinha que a comunidade portuguesa na Suíça "não é visada
no referendo" e a embaixada "não vê nesse referendo quaisquer
consequências para a comunidade, que é respeitada e considerada na
Suíça".
No mesmo sentido, Abílio Rodrigues, vice-presidente da
Federação das Associações Portuguesas, diz que a comunidade não está
preocupada. "Nada vai atacar a comunidade porque está bem integrada e
bem vista no país", afirmou à Lusa, acrescentando que são poucos os
casos de pessoas condenadas na Suíça.
Para Encarnação Galvão, uma
portuguesa a residir na Suíça há mais de 30 anos, nenhum dos projectos
"traz nada de bom, sobretudo para os estrangeiros de segunda e terceira
gerações" que viveram sempre na Suíça e não têm laços com os países de
origem.
Encarnação Galvão, que nas últimas eleições legislativas
integrou as listas do PCP ao Parlamento português, acredita que, devido
ao baixo índice de criminalidade entre os portugueses na Suíça, a
comunidade não será especialmente afectada.
A expulsão dos
estrangeiros já é possível em determinadas condições, mas o texto agora
aprovado vai mais longe, propondo a retirada automática do direito de
permanência na Suíça dos estrangeiros condenados, independentemente dos
delitos ou das circunstâncias.
Os partidos da oposição condenam a
proposta da UDC por não ter em conta a proporcionalidade dos crimes, ou
seja, tanto pode ser expulso um trabalhador que não declara horas
extraordinárias como um violador reincidente.
A população estrangeira na Suíça ascende a 1,7 milhões de pessoas, que representam 21,7 por cento da população total.
Italianos,
alemães e portugueses são os três maiores grupos de estrangeiros a
viver no país. As estatísticas oficiais dão conta de um aumento das
condenações de estrangeiros nos últimos anos, responsáveis por 59 por
cento dos homicídios em 2009.
No entanto, tanto o Ministério da
Justiça como a polícia sublinham que o número de homicídios permanece
estável enquanto a população estrangeira continua a crescer.
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