Que a questão económica é determinante no discurso do Governo, não há dúvida. Aproveitar o potencial económico dos portugueses que vivem no estrangeiro é um dos objectivos, diz o secretário de Estado das Comunidades, José Cesário. Querem passar a mensagem, que não é nova, de que "não somos apenas 10 milhões de portugueses, mas 15 milhões", diz. Querem também criar "uma rede de políticos no estrangeiro", lê-se no programa do Governo.
Mas para aquilo que alguns vêem como um problema, a fuga de cérebros em Portugal, não há estratégia específica - em 2006, um relatório do Banco Mundial mostrava que 13% dos licenciados estavam a emigrar. Para Angola ou Venezuela, dois países com regimes autoritários, não estão pensadas medidas específicas, segundo Cesário.
Dados do Observatório da Emigração referem que os emigrantes serão 2,3 milhões, mas o secretário de Estado diz que as comunidades portuguesas no mundo terão entre 4 a 5 milhões - é, de resto, o número referido habitualmente sobre a chamada diáspora portuguesa. A "valorização das comunidades portuguesas" aparece no programa do Governo como um "valor estratégico". A ideia é apostar na desburocratização e maior eficácia dos serviços que apoiam os emigrantes, em Portugal e no estrangeiro, e desenhar estratégias de aproximação aos "luso-eleitos [políticos de ascendência portuguesa], particularmente os mais jovens, e às mulheres, sector menos activo na vida pública". "Estamos mais fortes no mundo se estivermos mais próximos dos que estão lá fora. Se tiver relações com um congressista americano de origem portuguesa, faço lobby. Há entre 2500 a 3000 autarcas de origem portuguesa em França. Isto tem um potencial enorme de influência política."
Mas a política de emigração é antiga e a aposta no seu potencial económico também. Desde 1974 que chamamos o Dia de Portugal ao Dia das Comunidades, lembra o especialista em migrações da Universidade Técnica de Lisboa João Peixoto. "Aliás, só o facto de votarem significa que têm uma voz."
A aposta na diáspora portuguesa, que tem um "sentimento altruísta" com Portugal faz, portanto, "todo o sentido", até porque os portugueses no estrangeiro são potenciais investidores que, por razões emocionais, mais facilmente "emprestam dinheiro". "Se pedirmos a um finlandês que nos empreste dinheiro, ele estabelece taxas de juro em termos de mercado. Se for um português, poderá ser mais generoso e correr mais riscos."
Por isso, esta ideia de que Portugal não acaba nas fronteiras territoriais é relevante, considera. "Não temos muito capital financeiro, mas temos muito capital social e cultural. Temos outro tipo de recursos e temos de aproveitá-los", contextualiza em relação às recentes vagas de emigração para países de língua portuguesa como Angola - estima-se que haja cerca de 100 mil portugueses neste país.
Questionar "ideias dominantes" como a integração é o que quem desenha políticas sobre migrações deveria fazer, sugere Elsa Lechner, do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. É preciso problematizar as formas de falar sobre migrações, não esquecendo os contextos históricos em que aparecem e os "preconceitos e discriminações que passam despercebidos apesar das boas intenções, como racismo velado, intolerância religiosa, preconceitos culturais, linguísticos ou de género".
Mobilidade vs. emigração
Apesar do aumento do fluxo para países como Angola, há quem sublinhe que a maior parte da emigração continua a circular na Europa. O que levanta a questão: será que numa Europa sem fronteiras em que somos cidadãos europeus se pode, de facto, falar de emigração?
Do ponto de vista formal, não pode, diz Maria Margarida Marques, investigadora de migrações na Universidade Nova de Lisboa. Pode é falar-se de mobilidade, diz.
A investigadora acredita que a maior parte da emigração se move, sim, na Europa, "por isso não são legalmente considerados emigrantes e não pode haver uma política para eles". Porquê? "Teríamos dois quadros institucionais contraditórios."Margarida Marques tem dúvidas de que a emigração para Angola não seja temporária. "Há muitas pessoas a sair, mas não sei se definitivamente. Não sei se os números correspondem a pessoas que se fixaram" - os números consulares podem não espelhar a realidade, diz.
Para Angola, como para o resto da diáspora portuguesa, Portugal nunca deixou de ter "uma política" que passa por, entre outras coisas, criar facilidade de acesso à nacionalidade, algo em que Portugal não é único, e o direito de voto. "Há quatro deputados eleitos pelos emigrantes. E nunca ouvi ninguém pôr isso em causa."
Mas fenómenos como os da emigração para Angola podem trazer novas questões: cidadãos portugueses, de origem angolana, emigrarem para Angola e verem a sua nacionalidade "disputada" pelos dois países. "Aí, Portugal deve ser firme e proteger todos os cidadãos, independentemente de quem seja, branco ou negro."
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