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Governo diz não ter condições para aumentar salários dos trabalhadores consulares
2011-10-03
Numa reunião com o secretário-geral do Sindicato dos Funcionários Consulares e Missões Diplomáticas (STCDE) e a coordenadora da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário disse compreender a situação destes trabalhadores, mas voltou a afirmar que o Governo não tem “condições para aumentar” os salários dos trabalhadores consulares na Suíça. Recorde-se que estes trabalhadores - colocados da embaixada de Portugal em Berna, na missão junto da ONU em Genebra, nos consulados de Berna e Zurique e nos escritórios consulares em Sion e Lugano - estão em greve desde 29 de Agosto.

José Cesário, que recebeu os representantes dos dois sindicatos no dia 29 de Setembro, recusou ceder às cinco semanas de greve dos funcionários consulares na Suíça, afirmando que o Governo não tem condições para satisfazer as suas reivindicações e apelou ao fim da paralisação. "O Governo compreende muito bem a situação destes trabalhadores, mas já tivemos oportunidade de dizer que não dispomos de meios para satisfazer a sua reivindicação", disse José Cesário aos jornalistas.
Cerca de vinte funcionários consulares na Suíça manifestaram-se naquele dia em frente ao Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) por uma actualização salarial, alegando que perderam 40 por cento do salário devido à diferença cambial entre o euro e o franco suíço e também aos cortes salariais na função pública. "Estes trabalhadores merecem-nos muito respeito, tal como os contribuintes portugueses cujos meios nós administramos. Portanto, entendemos que é altura de as pessoas terem consciência de que seria bom que esta greve terminasse para bem de todos", sublinhou o governante.
José Cesário fez questão de frisar que o que está em causa são salários que variam entre os três mil e os 7,5 mil euros por mês. "O Estado português gasta, com a totalidade das missões e dos consulados que tem na Suíça, cerca de quatro milhões de euros por ano só em funcionários administrativos", afirmou. "Nas circunstâncias que estamos a viver, não temos condições para aumentar estes salários, embora reconheçamos que há algumas situações complicadas", acrescentou.
Quanto aos portugueses que residem na Suíça e que precisam de documentos, o secretário de Estado assegurou que o Governo está a "resolver as questões mais urgentes". "Há alguns funcionários que estão a trabalhar na secção consular em Berna e no consulado em Zurique e estão a resolver as situações mais urgentes", disse o governante, acrescentando que "há consulados dos países mais próximos que estão também a atender algumas dessas pessoas". 

Resposta não surpreendeu

O secretário-geral STCDE afirmou não ter ficado surpreendido com a resposta negativa do Governo às reivindicações dos trabalhadores na Suíça, que se manifestaram frente ao MNE. "Sou um pessimista por natureza, estou sempre à espera do pior. Por isso, não fiquei surpreendido", disse Jorge Veludo à Agência Lusa. 
Balões pretos, música de intervenção, cartazes e cerca de 20 funcionários consulares vestidos com t-shirts que indicavam os seus postos de trabalho e a apitarem era o cenário esta manhã à porta do MNE. Nos cartazes que empunhavam podiam ler-se frases de ordem como: «Paulo Portas primeiro trata dos portugueses», «Os funcionários precisam de salários dignos e estáveis» e «40 por cento de redução nos salários é insustentável». À mesma hora, outros funcionários consulares manifestavam-se frente à Embaixada de Portugal em Berna.
Jorge Veludo garantiu ainda à Lusa que estes trabalhadores estão a contar com a ajuda de familiares ou de amigos para poderem aderir a esta greve que já dura há mais de um mês e negou que o sindicato tenha algum fundo de maneio para situações do género. 
Quem também marcou presença na manifestação foram alguns deputados na Assembleia da República, como o deputado do PS pela Emigração, Paulo Pisco, que classificou esta situação de "chocante", "humilhante" e causadora de "enormes prejuízos para a comunidade portuguesa". Por seu lado, o deputado do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, considerou "inaceitável que o governo português não tenha uma resposta para uma situação tão difícil como esta, quando o governo suíço já se mostrou aberto para conversar e até solidário para com os problemas que estes funcionários atravessam". O deputado do PCP, João Ramos, vê esta situação "com muita preocupação" e lembra que estes funcionários consulares trabalham "num dos países com nível de vida mais caro do mundo". O PSD, que elegeu três deputados pelo Emigração, não se fez representar.
A trabalhar no consulado de Genebra há 23 anos, Célia Canário garante que está a ganhar o mesmo que ganhava há 18. "Nunca imaginei passar por um cenário destes. Só vai dando porque conto com a solidariedade do meu marido", contou à Lusa. Célia Canário disse ainda que os salários que alguns colegas estão a receber - 2.700 francos suíços (2.200 euros líquidos) - "não podem ser praticados na Suíça". "As entidades suíças consideram-nos como tendo falta de meios de subsistência", afirmou Célia Canário. "Dá direito à abertura de várias ajudas por parte da Segurança Social", disse ainda a manifestante, esclarecendo que por ser funcionária do Estado português não tem direito a nenhuma prestação social.

Empresários na Suíça protestam


Um dia antes da manifestação em frente ao MNE, empresários portugueses entregaram uma carta aberta ao cônsul-geral em Zurique, Paulo Rufino, manifestando que se sentem prejudicados com a greve dos funcionários consulares na Suíça, que dura há mais de um mês.
 "O objectivo da carta é mostrar que nos sentimos prejudicados com esta greve que dura há um mês. Vários clientes estão a desmarcar viagens porque não conseguem os documentos necessários, no caso passaportes, para efectuar a viagem", disse à Agência Lusa Emília Farinha Félix, responsável pela agência de viagens Félix, em Zurique. 
De acordo com Emília Félix, o seu negócio está a ser prejudicado, citando o exemplo de "vários clientes que pretendiam viajar para os Estados Unidos e tiveram que cancelar as passagens devido à greve nos consulados portugueses". "Muitas pessoas também procuram a nossa agência para saber o que se passa nos consulados", acrescentou.
Na carta, entregue esta semana no consulado de Zurique e à qual a Lusa teve acesso, os empresários dizem compreender "as razões que movem o descontentamento dos trabalhadores consulares", mas acrescentam que "é difícil de aceitar e compreender a ausência de soluções por parte das autoridades competentes".
 "A paralisação dos serviços consulares, parcial ou totalmente, como tem acontecido nos últimos dias, prejudica as nossas empresas, os nosso clientes, a comunidade, criando junto da opinião pública e das instituições suíças uma imagem negativa do nosso país", sublinha a carta.
Os empresários defendem que a situação "não pode continuar", acrescentando que com o prolongar do conflito laboral todos ficam prejudicados, e apelam a uma rápida solução do problema.     

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