Carlos Gonçalves recorda que interpelou "em vários momentos" o anterior Executivo, apelando para "necessidade de ser dada uma atenção especial para esta questão que continua a causar dificuldades" aos portugueses residentes no estrangeiro que façam o cartão do cidadão em Portugal, durante as férias. E lembra que o tratamento automático da alteração de morada trás consequências" que em alguns casos "se revelam prejudiciais para os interessados".
Na pergunta dirigida ao ministério da Administração Interna, o deputado social-democrata relembra as implicações no recenseamento eleitoral, mas acrescenta exemplos de casos de emigrantes com morada portuguesa no cartão de cidadão que têm sido multados em Portugal por conduzirem carros com matrícula estrangeira, explicando que "as autoridades partem do pressuposto que houve importação ilegal de veículo". Carlos Gonçalves revela ainda casos de emigrantes portugueses que estão a ver as suas pensões enviadas para a morada em Portugal. "Com a indicação de uma morada em Portugal o pagamento da pensão é automaticamente dirigido para o endereço indicado, o que impede a muitos emigrantes receberem a pensão na sua residência efectiva, que se mantém no estrangeiro", explica.

Deputado diz que serviços não informam

O deputado do PSD pelo Círculo da Europa admite que os cidadãos "devem ter o cuidado de indicar a morada correta", mas lembra que, nesses casos, não se pode deixar de ter em consideração "que os portugueses que residem no estrangeiro, alguns de segunda e terceira geração, nem sempre compreendem os inconvenientes e problemas que daí advêm e é compreensível que tenham dificuldades em acompanhar ao quotidiano o quadro legal e administrativo português". 
"Acresce, que no que se refere ao antigo bilhete de identidade a questão da residência não tinha automaticamente para os cidadãos que residem fora de Portugal as consequências que agora existem com o cartão do cidadão", recorda no texto da pergunta que apresentou na Assembleia da República. 
Destaca ainda que muitos emigrantes portugueses reclamam mais tarde que a informação prestada em Portugal, aquando da recolha dos dados para a emissão do cartão do cidadão, "não alertava para os efeitos da introdução de uma morada em Portugal mesmo se todos os indícios apontavam para que a pessoa em questão tivesse residência no estrangeiro".
Por esse motivo, no documento dirigido ao ministério da Administração Interna, Carlos Gonçalves questiona ao Governo sobre o conhecimento que terá "desta situação que prejudica os portugueses residentes no estrangeiro" e pergunta ainda se o actual Executivo pretende tomar alguma medida "no sentido de sensibilizar as entidades emissoras do cartão do cidadão em território nacional para esta questão específica dos portugueses residentes no estrangeiro". 
A.G.P.

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