Lisboa, 31 out (Lusa) -- A fusão entre o Instituto Camões (IC) e o Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD) não faz sentido, porque ambos "têm natureza e vocação completamente diferentes", considera o deputado socialista Paulo Pisco, receando uma desvalorização da política cultural.

"A política de cooperação é uma coisa e a política de cultura é outra coisa. (...) Não se pode fundir tudo, só numa lógica economicista", sustentou, em declarações à agência Lusa, o deputado eleito pelo Círculo da Europa, que, nos últimos três dias, se reuniu com militantes e simpatizantes do PS em Paris (França) para discutir "aquilo que se sabe" da proposta de Orçamento do Estado para o Ministério dos Negócios Estrangeiros (com um corte previsto de 10,6 por cento).

"Não vejo que tenha que haver fusão", defende. "Sabemos perfeitamente o que isso vai significar: corte nas estruturas, menor presença, menor afirmação de Portugal no mundo em termos culturais", antecipa, receando "uma degradação da política cultural e da presença cultural de Portugal no mundo".

Perante o argumento da necessidade de racionalizar recursos, Paulo Pisco reconhece que a fusão "faria sentido", mas apenas se houvesse "a garantia de que a política cultural e a política para a cooperação e o desenvolvimento pudessem ter a mesma importância que têm vindo a ter até aqui". Ora, contrapõe, "a dimensão cultural está a levar uma grande machadada".

"Nada disto me parece bater certo com uma política de afirmação cultural de Portugal no mundo", criticou o deputado, afirmando que o Governo "transformou completamente aquilo que tinha enunciado no seu programa eleitoral".

Pisco está também preocupado com eventuais cortes nos apoios sociais. "Procurei no Orçamento do Estado onde estavam os apoios sociais para os idosos carenciados e para os excluídos e não vi essas dotações. Isso causa-me uma grande preocupação. Espero que o Governo não se lembre de acabar também com um dos pilares essenciais das políticas para as comunidades, (...) porque, num período de crise (...), isso seria trágico", assinalou.

Antecipando "uma grande desproteção", o deputado propõe a inserção de uma verba específica no Orçamento do Estado, lembrando que "havia uma dotação da ordem dos seis milhões de euros em apoios sociais para os idosos carenciados" no Governo PS.

Questionado sobre se conhece casos de pessoas que tenham ficado sem este apoio, o deputado disse que sim, mas "em virtude da alteração dos procedimentos".

Nos últimos meses, um importante número de emigrantes portugueses na Venezuela tem sido notificado da suspensão da atribuição do Apoio Social ao Idoso Carenciado (ASIC). O ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, hoje de visita a Caracas, admitiu que está preocupado com as dificuldades económicas da primeira geração de emigrantes portugueses, recordando, porém, que a "modificação dos regulamentos" se deu "no quadro do anterior Governo".

Em relação ao ensino do português no estrangeiro, o Governo "terá de explicar qual vai ser a dimensão do corte e de que forma o ensino do português vai funcionar", exige o deputado socialista.

Na sequência de uma reunião, há uma semana, com o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, o Sindicato dos Professores no Estrangeiro considerou estar em curso o "maior ataque alguma vez feito contra o ensino do português no estrangeiro", com medidas que irão promover o encerramento de cursos e o despedimento de professores.

"Parece que o Governo já enunciou a sua vontade de empurrar o ensino também para o movimento associativo. Tem de se saber em que condições é que isso vai acontecer e quais vão ser os critérios e não sabemos de nada", exige Paulo Pisco.

O deputado referiu-se ainda aos "cortes nas estruturas consulares", em resultado dos quais "várias dezenas de milhares de portugueses ficarão desprotegidos".

"Aquilo que hoje é anunciado para as comunidades portuguesas é uma verdadeira catástrofe. Pela primeira vez estamos a assistir a uma destruição das políticas dirigidas às comunidades portuguesas", concluiu o deputado.

SBR (FG/CFF/CRS)

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