Hugo Almeida

O deputado socialista Paulo Pisco questionou o Governo sobre o aumento "exorbitante" dos emolumentos consulares, que são sempre superiores a 20 por cento, disse hoje o parlamentar.

"Na generalidade, todos os atos consulares têm um aumento superior a 20 por cento. Isto é verdadeiramente exorbitante e vai colocar problemas aos portugueses que estão a viver fora do país no acesso aos serviços consulares, porque muitos, ao verem preços tão elevados, não terão disponibilidade para tratar dos seus problemas (burocráticos), podendo causar outros problemas de caráter pessoal e profissional", afirmou o parlamentar socialista.

O deputado quer saber as razões que justificam este aumento nos preços dos atos consulares e se o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) não receia que os novos emolumentos criem dificuldades aos portugueses no exterior.

Paulo Pisco quer também saber que valores serão acrescidos aos outros atos consulares, além da emissão de cartões de cidadão e passaportes em regime de permanência consular, e se o MNE tem objetivos a atingir no que diz respeito ao aumento de receitas dos postos consulares ou de geração de lucro.

O deputado considerou que os emigrantes portugueses são penalizados com estes aumentos nos emolumentos, já que em Portugal os preços de vários documentos não sofreram um acréscimo tão alto.

De acordo com o deputado, uma portaria (320-C) publicada no Diário da República, a 30 de dezembro, estabeleceu os novos preços dos emolumentos consulares.

Paulo Pisco referiu que entre os documentos que os emolumentos ficaram mais caros, "encontram-se alguns que são muito solicitados e que são fundamentais para a resolução de problemas burocráticos, de emprego ou de mobilidade, como o cartão do cidadão, passaportes, títulos de viagem, certidões de nascimento, processos de casamento" (...), entre outros. Declarou que alguns documentos ficaram mais caros em cerca de 150 por cento, como no caso de um pedido de título de viagem.

Houve, segundo o parlamentar, "o acréscimo de 40 euros e de 50 euros ao custo de um cartão do cidadão ou de um passaporte, respetivamente, quando pedidos nas permanências consulares".

"Com o encerramento de alguns postos consulares, que tem sido parcialmente justificado com a introdução de uma máquina para recolha de dados para emissão de cartões do cidadãos e de passaportes nas anunciadas permanências consulares feitas por funcionários do Ministério dos Negócios Estrangeiros, afigura-se assim mais um negócio rentável para o Estado, à custa dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro", afirmou o deputado.

Portugal vai encerrar sete embaixadas, quatro vice-consulados e um escritório consular, anunciou em novembro, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas.

Pisco disse que os emigrantes estão a ser prejudicados pelo encerramento das várias estruturas diplomáticas. O deputado acrescentou que a justificação da nova portaria para os novos emolumentos seria um reflexo do processo de modernização implementado ao longo dos últimos anos com o recurso às novas tecnologias de informação e comunicação. No entanto, indicou que tal justificação não é consistente porque, "além de ser dever do Estado investir na melhoria dos serviços públicos acompanhando a evolução tecnológica e as necessidades das populações que servem, também os preços já incorporavam de forma razoável a profunda transformação tecnológica introduzida nos postos consulares para facilitar a obtenção de cartões do cidadão, passaportes e documentos de registo civil".

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