O governo luxemburguês anunciou hoje que vai discutir "caso a caso" o despejo de portugueses de uma residência social no país, salientando que alguns dos imigrantes afetados tinham "salários bastante bons", acima do previsto para usufruir daquele tipo de habitação.

Em declarações à Lusa, o ministro da Família e da Integração do Luxemburgo, Marc Spautz, explicou que os 15 portugueses despejados do Foyer de Mülhenbach, uma residência social para emigrantes com dificuldades económicas, vivem no local "há mais de 17 anos em média" e que há casos de "salários bastante bons" entre os notificados para deixar o espaço.

Após o conselho de ministros de hoje que discutiu a situação, o governante disse que vai analisar a situação "caso a caso" no encontro com a Associação de Apoio aos Trabalhadores Imigrantes (ASTI) na próxima segunda-feira.

"Nós temos a informação de que as pessoas vivem ali desde há 17 a 22 anos, num foyer que normalmente está previsto para recém-chegados, e visto que a ASTI diz que há pessoas em situação precária, vamos consultá-los", disse.

No entanto, "temos informações diferentes" e existem "salários bastante bons nos nossos dossiês" sobre os despejados, pelo que "vamos discutir de viva voz, caso a caso, e tenho a certeza de que vamos encontrar uma solução", disse à Lusa o ministro da Integração.

O ministro indicou ainda à Lusa que a lei luxemburguesa prevê uma estadia máxima de quatro anos neste tipo de alojamentos sociais, invocando uma lei de 1993, mas o porta-voz da ASTI disse à Lusa que essa lei foi revogada em 2008, sendo que a atual legislação refere apenas que o alojamento é "provisório", sem precisar um limite de anos.

"Temos legislação que prevê contratos [de alojamento] de dois anos, com prorrogação de mais dois anos. Isso dá quatro anos no máximo, e temos, em média, casos de 17 anos", disse o ministro Marc Spautz, invocando uma lei de 1993 entretanto revogada.

No entanto, numa lei publicada a 16 de dezembro de 2008 sobre o Acolhimento e Integração dos Estrangeiros, que regulamenta a permanência nos Foyers, é revogada especificamente a lei de 27 de Julho de 1993 invocada agora pelo ministro.

Marc Spautz disse ainda à Lusa que há casos de trabalhadores despejados com "salários de três mil euros", uma informação que a ASTI refuta.

"Naqueles que foram notificados para sair e com quem falámos, não há nenhum caso a ganhar três mil euros", disse à Lusa o porta-voz da ASTI, Sérgio Ferreira, que recolheu os dados de nove dos 15 portugueses despejados.

"O mais alto que há são 2.100 euros, e é aliás difícil, no sector da construção, ganhar salários dessa grandeza, só com muitas horas extraordinárias", afirmou o porta-voz da ASTI.

A associação enviou na quarta-feira uma carta ao ministro da Família e da Integração questionando o despejo dos 15 portugueses, que considera "grave" e "sem critério", e em que pede uma audiência ao ministro para discutir o caso.

"Consideramos que há situações que devem ser tidas em conta e que merecem um tratamento mais humanitário", explicou.

Até porque a missão do Gabinete Luxemburguês de Acolhimento e Integração (OLAI, em francês) de "acolher estrangeiros obriga a uma atitude mais clemente para com as pessoas que ali residem", explicou o porta-voz.

A ASTI alertou a 2 de Outubro para o facto de o despejo incluir "pessoas que estão em situação vulnerável", pelo menos "dois casos que estão em invalidez ou com deficiência reconhecida" e "um que está com contrato a termo", disse o porta-voz da associação, frisando que "nenhum proprietário arrenda a quem quer que seja que esteja nessa situação precária".

Construído nos anos 70 para acolher a primeira vaga de imigração portuguesa, o Foyer de Mülhenbach, na periferia da capital luxemburguesa. Ali vivem cerca de 90 trabalhadores, a maioria portugueses do sector da construção.

*Este artigo foi escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico aplicado pela agência Lusa

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