Reportagem de Daniel Rosário
O Governo belga aprovou esta quinta-feira um plano de acção contra a utilização abusiva do mecanismo europeu de destacamento de trabalhadores estrangeiros, tendo o primeiro-ministro, Elio Di Rupo, dado como um exemplo "totalmente inaceitável" o caso de portugueses pagos a 2,06 euros à hora.

"Na semana passada, um empregador foi alvo de um processo verbal, já que fazia trabalhar 60 não belgas, no caso portugueses, por um salário de 2,06 euros à hora. Isso é totalmente, totalmente, totalmente inaceitável", comentou esta quinta-feira Elio Di Rupo, citado pela agência AFP, por ocasião da apresentação do plano de acção contra o "dumping social".

Os 2,06 euros por hora resultam num salário mensal de 346 euros, isto se forem consideradas oito horas de trabalho nos 21 dias úteis de Novembro. Trata-se de um vencimento inferior ao salário mínimo português, actualmente nos 485 euros brutos, e muito abaixo do salário mínimo belga, que é de 1.502 euros ilíquidos.

O mecanismo europeu de destacamento de trabalhadores estrangeiros em causa permite que os encargos fiscais e sociais com estes trabalhadores continuem a ser pagos no país de origem, neste caso Portugal, onde as prestações são substancialmente inferiores às praticadas na Bélgica. Isto permite às empresas que contratam em Portugal oferecer preços mais baixos que os praticados pela concorrência na Bélgica.

Elio Di Rupo garantiu que a Bélgica não coloca minimamente em causa a livre circulação, reconhecendo as "numerosas vantagens" deste princípio, mas indicou que o Governo vai combater os abusos - a maior parte dos quais no sector da construção civil, mas também, por exemplo, da limpeza e transporte rodoviário -, pois, sustentou, este "dumping social" - com a prática de salários extremamente baixos, muito abaixo do salário mínimo belga - ameaça a actividade das empresas belgas.

Apesar de a Bélgica apoiar uma acção ao nível europeu - a abordagem que, de resto, é defendida pela Comissão Europeia -, o Governo belga indicou esta quinta-feira que não vai esperar mais tempo por uma iniciativa europeia, pois tem de proteger a sua economia, razão pela qual adoptou um plano de acção que prevê, entre outras medidas, um reforço dos controlos no terreno por inspectores especializados e multas mais pesadas.

Nos últimos meses têm surgido várias denúncias de casos de portugueses a trabalhar em vários países europeus a receber salários extremamente baixos ou com salários em atraso. Em Julho, houve denúncias de que um grupo de 106 portugueses que foram contratados para trabalhar numa obra em Birmingham, Inglaterra, tendo-lhes sido prometido um salário de 3.500 euros mensais. Mas acabaram por não receber o dinheiro prometido e a maioria regressou.

Mas não foi só no Reino Unido que este tipo de situações aconteceu. Também do Luxemburgo, da Bélgica, da Alemanha, da França e do Canadá chegam denúncias de trabalhadores que têm ordenados em atraso.

O consulado português em Bruxelas diz não ter conhecimento da situação referida pelo chefe do Governo belga.

Consulado não sabe de nada. Empresários dizem que é comum
O consulado português em Bruxelas diz não ter conhecimento da situação referida pelo chefe do Governo belga. A Renascença contactou empresários portugueses ligados à actividade de angariação de trabalhadores e, sem nunca se referirem a casos concretos, explicaram que esta situação é comum, mas que na realidade os salários auferidos pelos trabalhadores são muito superiores aos pouco mais de 2 euros referidos.

Isto porque estes valores entre os 2 e os 3 euros por hora são os valores legais e declarados sobre os quais incidem as despesas fiscais e com a segurança social, pagos em Portugal. Este montante é depois complementado por ajudas de custo, isentas de impostos, que fazem com que o rendimento mensal ascenda a valores próximos dos 2 mil euros.

Certo é que as autoridades belgas não estão pelos ajustes com estas práticas que consideram ser um abuso das facilidades concedidas pela legislação europeia.

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