Entre Janeiro e Novembro de 2014, as remessas enviadas de Angola para Portugal sofreram uma queda de 14,3%, equivalente a 38,6 milhões de euros, quando comparado com idêntico período de 2013. Ao todo, segundo os últimos dados disponíveis, foram enviados para Portugal 213,6 milhões de euros nos onze primeiros meses do ano. A tendência de descida começou a desenhar-se logo em Março, após uma ligeira subida dos dois meses anteriores.

O mês de Setembro foi a excepção, com uma subida de 5% (cerca de um milhão de euros), e após Maio ter registado a maior queda: -47,7% (12 milhões de euros).

Até aqui, os valores tinham vindo sempre a subir, reflexo do fluxo de mão-de-obra a emigrar para Angola, país cujo desenvolvimento se apoia nas receitas do petróleo. Mesmo entre 2009 e 2010, anos em que este país africano foi afectado pela crise financeira e pela baixa do preço do crude, as remessas continuaram a subir, até atingir o seu pico durante 2013.

Agora, entrou-se numa fase descendente, enquadrada por uma descida na venda de petróleo nos primeiros meses do ano passado (por questões de produção) e pela queda abrupta da cotação desta matéria-prima nos últimos meses de 2014.

Luísa Felino, do departamento de Estudos Económicos do banco BPI, refere que esta diminuição das remessas "reflecte a actual conjuntura económica angolana, dado que a quebra das receitas petrolíferas continua a ter efeitos significativos - através do investimento público, por exemplo - na actividade dos restantes sectores".

"Apesar dos progressos de diversificação económica, as receitas petrolíferas continuam a ter um papel fundamental na dinamização de outros sectores, como o da construção, sector que absorveu uma grande parte dos emigrantes portugueses. O crescimento que se observou neste sector deverá certamente abrandar durante os próximos meses perante as actuais restrições orçamentais", acrescenta.

O Sindicato da Construção de Portugal, através do seu presidente, alertou neste sábado que há vários trabalhadores desta área a regressar ao país devido às dificuldades económicas. "Já estão a vir às dezenas, mas hão-de vir aos milhares, os trabalhadores da construção, para Portugal, se não se tomarem medidas", disse Albano Ribeiro, citado pela Lusa, que sublinhou que o problema se concentra nos designados "angariadores de mão-de-obra" e não nas "empresas idóneas".

Tendo em conta a actual conjuntura, e uma vez que não se perspectiva uma subida do preço do petróleo a curto prazo, Luísa Felino diz que a queda do nível de remessas para Portugal "poderá manter-se ou agravar-se nos próximos meses". Os próximos dados a serem conhecidos serão os de Dezembro do ano passado. Em idêntico mês de 2013, o valor atingiu o montante mais elevado de sempre, ao chegar aos 34,5 milhões de euros (quase tanto como as verbas somadas de Outubro e Novembro de 2014).

Produtos básicos sem embalagem
No que respeita aos 14 produtos alimentares que passaram a ter limites nas importações em Angola, estes agora só poderão chegar àquele país africano a granel. De acordo com o decreto executivo, que já está em vigor desde 23 de Janeiro, "é vedada qualquer importação de produtos pré-embalados, em particular da pequena embalagem".

Os importadores em Angola terão de cumprir as novas regras quando compram bens alimentares fora do país. No caso dos produtos básicos (óleo, farinha de milho e de trigo, sal, arroz e açúcar), a quota é de cerca de dois milhões de toneladas. Na prática, por exemplo, o arroz que é vendido a Angola terá de ser embalado localmente para "garantir um maior valor acrescentado bruto no circuito comercial interno". A intenção do Governo é estimular a instalação de fábricas no país e reduzir de forma expressiva a dependência externa nos bens alimentares de primeira necessidade.

Apesar destes limites anuais, o novo diploma permite um pedido de quota extra, que terá de ser formalizado através do Gabinete de Regulação de Quotas de Importação.

Lília Tomé de Azevedo, advogada da Miranda, Correia, Amendoeira & Associados, diz que a proibição de comprar produtos estrangeiros embalados "estará mais uma vez relacionada com objectivos de fomento da economia e produção angolana, visando aumentar o valor acrescentado bruto atribuído aos produtos no mercado nacional".

Não se trata apenas de uma reacção ao contexto económico difícil - com a queda dos preços do petróleo a fazer escassear a disponibilidade de divisas. Já em 2011, o Governo angolano tinha como meta o aumento da produção agro-alimentar. "A própria pauta aduaneira, aprovada em 2013 e rectificada em Janeiro de 2014, refere expressamente a importância da adopção de medidas que incentivem e protejam a produção nacional", recorda Lília Tomé de Azevedo.

A partir de agora, os importadores em Angola terão de cumprir as novas regras quando compram bens alimentares fora do país e "manifestar as suas necessidades em termos de quantidade, endereçando carta ao Gabinete da Ministra do Comércio até à primeira semana de Fevereiro", esclarece a advogada da Miranda. Todos os anos, haverá candidaturas às quotas, e a lista dos vencedores será publicada durante o mês de Setembro.

As quotas de importação aplicadas aos 14 produtos afectam fortemente a indústria das bebidas em Portugal. Angola consome 62% da cerveja que é produzida em território nacional e entre Janeiro e Novembro comprou 132 milhões de euros desta bebida, que está no topo dos produtos exportados para este país (o maior fora da Europa). A Unicer, dona da Super Bock, já veio alertar que as novas medidas põem em risco "a realização de investimento estrangeiro". A empresa tem um projecto para a construção de uma fábrica local, que se torna ainda mais essencial à luz do novo decreto. Já a Central de Cervejas, detentora da Sagres, desistiu de ter fábrica própria e optou por um acordo de licenciamento com a Sobida, em parceria com Isabel dos Santos.

Quem conseguiu contornar o problema foi a Sumol+Compal, que no final do ano passado vendeu 49,9% do capital da Sumol+Compal Marcas à Copagef, empresa do grupo Castel, de capitais franceses e accionista da cerveja angolana Cuca. Vai conseguir, assim, produzir localmente os seus produtos.

As empresas portuguesas que exportam sem ter produção local vêem a vida dificultada com as novas regras, que penalizam quem não investiu em fábricas locais. Um gestor com negócios em Angola, que preferiu não ser identificado, diz que a obrigação de exportar apenas a granel tem lógica no plano que o país governado por José Eduardo dos Santos definiu para fazer crescer a indústria e responde aos anseios dos produtores locais. Traz, contudo, problemas a quem entrou em Angola com uma estratégia focada apenas no comércio puro e duro de bens, sem valor acrescentado.

Em termos globais, as quotas podem prejudicar as exportações portuguesas para Angola, que, considerando nove dos produtos sujeitos a restrições (cebola, arroz, farinha de trigo, óleo de girassol, açúcar, sumos, águas, cerveja), somaram mais de 207 milhões de euros até Novembro de 2014, o equivalente a 29,2% do total do comércio internacional de bens agrícolas e alimentares para aquele país.

"Num cenário onde exportar um produto pode implicar encargos aduaneiros num montante total correspondente a cerca de 84% do valor do bem, e onde existem restrições quantitativas à importação de um número elevado de produtos, faz sentido ao menos equacionar a alternativa de fabrico local", diz Lília Tomé de Azevedo.

Atrasos nos pagamentos
O ano adivinha-se difícil e as empresas portuguesas que vendem para aquele mercado estão, ao mesmo tempo, a sentir os efeitos da escassez de dólares. Os pagamentos no país poderão estar assegurados, mas surgem receios de atrasos e há problemas com a saída de divisas. O grupo Luís Vicente, por exemplo, que tem fortes investimentos industriais e agrícolas em Angola, já detecta obstáculos à transferência de dinheiro. "Estamos a começar a sentir alguma demora, o que provoca atrasos nos pagamentos aos produtores em Portugal", explica Manuel Évora, administrador da empresa portuguesa.

A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) já fez contactos informais com o Governo e vai propor uma linha de crédito à exportação para as empresas afectadas. "Se o Governo português conseguir junto do Governo angolano uma solução, seja ela qual for, que lhe dê garantias de que será depois reembolsado por Angola, isso era importante", afirmou o secretário-geral da CAP, Luís Mira, em declarações à Lusa.

Esta semana, a ministra do Comércio angolana, Rosa Pacavira, anunciou que o Banco Nacional de Angola (BNA) está a reforçar a disponibilização de divisas aos bancos para desbloquear o pagamento de produtos importados, nomeadamente alimentos e medicamentos.

A quebra de receitas da venda de petróleo, que suporta a economia angolana, obriga a alterações ao Orçamento do Estado em vigor, e isso terá impactos na política de investimentos públicos e na dinâmica da procura interna, afectando directamente sectores como o da construção.

O novo Orçamento do Estado para este ano deverá estar concluído em Fevereiro e implicará menos 14 mil milhões de dólares (12,3 mil milhões de euros) em receitas petrolíferas, com a previsão do barril de crude a cair para 40 dólares. O orçamento em vigor foi elaborado com o preço do barril em 81 dólares, quando está actualmente abaixo dos 50 dólares.

Um relatório recente do angolano BAI Europa destacava que o executivo, na sua política de contenção de despesas, deveria suspender ou mesmo cancelar os projectos considerados como menos prioritários ou que recorram excessivamente à importação de bens e de serviços.

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