O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, rejeitou hoje que os emigrantes na Suíça vão pagar mais pela frequência do ensino do português devido à valorização do franco suíço, como afirmaram PS e PCP.

Na semana passada, os grupos parlamentares socialista e comunista acusaram o executivo de se preparar para arrecadar mais receita através dos emolumentos consulares e das propinas do ensino de português no estrangeiro, depois da valorização do franco suíço face ao euro, desde janeiro.

Numa pergunta dirigida ao Governo, o deputado socialista Paulo Pisco criticou "a rapidez com que o Ministério dos Negócios Estrangeiros fixou o valor da propina para os alunos do ensino do português no estrangeiro e dos emolumentos consulares", já após a decisão do banco central suíço de suprimir a taxa de câmbio fixa entre o euro e o franco suíço (1,20 euros), o que valorizou a moeda suíça em cerca de 20 por cento.

Também numa pergunta, o PCP afirmou que o Governo renovou, para o próximo ano letivo, a taxa de frequência (propina) do ensino de português, no valor de 121,94 francos suíços, equivalente a 115 euros, sem "ter em atenção a alteração cambial". Para o PCP, sendo o valor determinado da propina de 100 euros, o montante para 2015/2016 deveria ser de cerca de 105 francos suíços.

Em declarações à Lusa, o secretário de Estado com a tutela da emigração negou que os emigrantes na Suíça sejam obrigados a pagar mais.

"As propinas são fixadas nos mesmos termos dos emolumentos consulares, de acordo com a tabela cambial de cada mês", afirmou, acrescentando que quando abrirem as inscrições para o próximo ano letivo, a propina terá o valor correspondente ao câmbio desse mês.

José Cesário considerou mesmo que, com as alterações cambiais, os portugueses vão ter "alterações para melhor" no pagamento destas taxas.

"Se a taxa cambial for igual à de hoje, vão pagar menos", referiu.

Sobre as perdas salariais dos funcionários consulares na Suíça, devido à valorização da moeda nacional, o governante explicou que a lei prevê atualizações caso essa alteração seja superior a 7,5%, avaliação que é feita ao fim do ano e que entra em vigor no ano seguinte, sem retroativos.

O problema, acrescentou, só se resolve quando os trabalhadores receberem os seus ordenados na moeda dos respetivos países onde se encontram, uma possibilidade que recusaram.

Quanto à situação dos professores de português naquele país, cujos ordenados também foram afetados, José Cesário disse que a lei não permite um mecanismo semelhante à dos funcionários dos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e, por isso, o Governo terá de estudar uma "medida excecional".

O secretário de Estado sublinhou no entanto que este problema não afeta apenas os docentes na Suíça, mas em muitos outros países, fora da zona euro, onde a "descida do euro foi muito acentuada", como a Noruega, a China ou os Estados Unidos da América.

No caso da Suíça, ressalvou, a valorização da moeda local "foi muito brusca", ao passo que noutros países a desvalorização do euro foi mais gradual.

PS e PCP e sindicatos têm alertado para os impactos da valorização do franco suíço para os emigrantes na Suíça, incluindo funcionários consulares e professores, relatando casos de profissionais a receber menos que o equivalente ao salário mínimo suíço.

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