A pergunta da deputada Carla Cruz, divulgada hoje pelo grupo parlamentar do PCP, é dirigida ao Ministério dos Negócios Estrangeiros.

No texto, a parlamentar referiu que "no final da semana passada, o sindicato da construção civil de Portugal fez saber que existem duas centenas de trabalhadores do setor que emigraram para o Canadá sem contrato de trabalho" e que "arriscam ser repatriados para Portugal pelas autoridades locais".

De acordo com o mesmo sindicato, estes operários foram para o Canadá através de "angariadores de mão-de-obra" e além disso, estes trabalhadores não "estão enquadrados social nem laboralmente", recaindo sobre eles a ameaça da expulsão.

O sindicato, de acordo com a pergunta da parlamentar, referiu ainda que esta situação não é exclusiva do Canadá, havendo também trabalhadores em países da Europa, nomeadamente no Luxemburgo, Alemanha e França, "sobre os quais recai a mesma ameaça, ou seja, expulsão por não estarem com a sua situação laboral regularizada e que decorre do facto de terem sido aliciados pelos tais angariadores de mão-de-obra".

A parlamentar deseja saber se o Governo português já tomou conhecimento da situação destes trabalhadores portugueses no Canada e que diligências têm realizado, juntamente com o Governo canadiano, para permitir a regularização da situação laboral e social destes emigrantes.

A deputada, que é membro da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas da Assembleia da República, questionou também se o Governo português tem informações sobre a situação de ilegalidade de trabalhadores portugueses no setor da construção civil em países europeus, nomeadamente Luxemburgo, Alemanha e França.

Carla Cruz quer saber ainda que "diligências têm sido feitas pelo Governo português junto das autoridades dos países europeus acima identificados no sentido de garantir os direitos dos trabalhadores portugueses".

Cerca de 150 emigrantes que trabalham da construção civil, a maioria portugueses, processaram o Governo federal canadiano por alegada discriminação e esperam agora a decisão do tribunal federal sobre o caso, disse à Lusa, na semana passada, um advogado que acompanha o processo.

Os emigrantes portugueses processaram o Governo federal canadiano depois de terem chumbado - sobretudo devido à extrema exigência na prova de língua - no teste para obter a residência permanente e agora começam a ficar desesperados e temem ser deportados, estando já alguns sem documentos válidos.

"O Governo canadiano tem feito seleção de trabalhadores articuladamente com as entidades nacionais. O nosso próprio sindicato da construção civil já participou neste tipo de seleções e as pessoas que fazem a aplicação para o visto e procedem como estar legalmente definido, não têm nenhuma espécie de problemas", declarou hoje à Lusa o secretário de Estado das Comunidades, José Cesário.

"(Os trabalhadores) têm de demonstrar conhecimentos linguísticos, que é uma exigência do Governo canadiano, como da generalidade dos Governos e não têm qualquer espécie de problemas", indicou Cesário.

O secretário de Estado disse que "estes casos são de cidadãos que, em regra, estão ilegalmente no país. E, no momento da legalização, sabem que tem de ter um domínio da língua".

"Não posso comentar o grau de exigência porque não vi os testes. Tanto a embaixada como o consulado-geral estão a acompanhar a situação. Entretanto, é óbvio que, na regra geral, são pessoas que ficaram ilegalmente no país e estão a tentar um processo de legalização", afirmou.

"O conselho que é dado, e repetido permanentemente, é de que as pessoas só devem emigrar para os países com os quais não temos liberdade de circulação se previamente tratarem da obtenção do visto de trabalho", declarou ainda Cesário.

Ver Luxemburger Wort, aqui.