O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira, 12 de Março, o Plano Estratégico para as Migrações até 2020, com um horizonte temporal que coincide com os fundos comunitários, e que contém também medidas para incentivar, acompanhar e apoiar o regresso dos cidadãos nacionais emigrantes. No entanto, o Governo não arrisca traçar metas quanto ao número de portugueses que podem regressar ao país atraídos por este pacote de medidas.

"Temos aqui um quadro que é novo e poderá permitir que muitos possam regressar. (...) Estimar aqui números... as coisas também não se fazem assim", limitou-se a responder o secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, que recusou também adiantar o valor que deverá ser absorvido por estes apoios. Pedro Lomba explicou que estas medidas serão inscritas na programação dos fundos europeus - cada programa operacional tem dotações globais -, estando, assim, "garantido o seu financiamento".

Este conjunto de medidas, que abrangem desempregados, empreendedores e talentos portugueses a residir no estrangeiro [ver quadro em baixo], estarão disponíveis "nos próximos meses", assim que entrarem em vigor os novos programas operacionais e a sua regulamentação dentro do novo quadro de fundos comunitários. E todas elas irão aplicar-se também aos actuais residentes em Portugal, esclareceu o membro do Executivo durante a conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros.

Também faz parte da mobilidade garantir que, quem está lá fora, tem as condições para aproveitar as oportunidades que o País gera.
 

Pedro Lomba, secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional

A "oportunidade" para avançar com estas medidas neste momento, a poucos meses das eleições legislativas, tinha de ser esta porque só agora foi definido o novo quadro de apoio comunitário. Questionado sobre uma eventual contradição do Governo, que apresenta estas medidas depois, no início do mandato, ter indirectamente aconselhado os portugueses sem emprego a emigrar, Pedro Lomba respondeu que "não há contradição nenhuma", sustentando que "o Governo português nunca transformou a emigração numa política oficial".

"Encorajar a mobilidade das pessoas é um aspecto positivo. O que a mobilidade também tem de ter é condições e incentivos que permitam, a quem partiu, regressar. Podem ser pessoas qualificadas mas também emigrantes em situação socialmente vulnerável e que podem, com estas medidas, regressar a Portugal e reinserir-se no mercado de trabalho", acrescentou o secretário de Estado.

Migrações com "perspectiva económica"

Com a aprovação deste Plano Estratégico para as Migrações - que não se esgota nas propostas para incentivar, acompanhar e apoiar o regresso dos cidadãos nacionais emigrantes -, o Governo conta "continuar a ser um país de boas práticas na integração de estrangeiros, desenvolver ainda mais o que o país faz na integração e inclusão dos que já tem a nacionalidade portuguesa, ser um país que presta melhores serviços, que olha para as migrações também com uma perspectiva económica, e não só social, e tem uma estratégia para apoiar não só quem parte, mas também quem quer regressar".

Pedro Lomba reconheceu que o país tem "um problema demográfico" e que é "essencial" avançar com políticas públicas para o reequilíbrio das entradas e saídas do País. "É essencial haver maior ligação à diáspora portuguesa no estrangeiro. Num tempo que encoraja à mobilidade das pessoas - que é uma coisa positiva e até um traço identitário da construção europeia - é essencial definir medidas e incentivos que apoiem o regresso de portugueses que estão lá fora. Também faz parte da mobilidade garantir que, quem está lá fora, tem as condições para aproveitar as oportunidades que o país gera", concluiu.

 Cinco medidas para estimular o regresso dos emigrantesEstas são as principais medidas apresentadas pelo Governo, cujo financiamento estará garantido no âmbito dos programas operacionais do novo ciclo de fundos comunitários.

1- Apoios à contratação de desempregados que pretendam regressar a Portugal para trabalhar, que se irão concretizar no apoio a "encargos salariais e não salariais".

2- Apoios à criação de emprego por conta própria de emigrantes que desejem regressar a Portugal para trabalhar.

3- Apoios a estágios profissionais: aplica aos emigrantes desempregados a possibilidade de aderirem ao programa de estágios "Reactivar", lançado recentemente em Portugal, sendo quantificado também o período em que essa pessoa esteve inscrita como desempregada "num país terceiro".

4- Apoios para projectos de empreendedorismo em território nacional, através da "concessão de subvenções com montantes definidos", para o lançamento de actividade, realização de projectos e negócios. Embora os limites máximos ainda não estejam definidos, o tecto para essas verbas deverá ficar entre os 10 mil e os 20 mil euros.

5- Apoios para resgatar talentos portugueses na emigração: para cumprir a meta de atrair estudantes, investigadores e doutorados serão concedidas bolsas de estudo, bolsas de doutoramento, de doutoramento empresarial e de pós-doutoramento.

Ver Jornal de Negócios, aqui.