As regras obrigam os Estados-Membro a produzirem informação regular harmonizada sobre, nomeadamente:
- fluxos de entrada e de saída;
- nacionalidade e país de nascimento dos indivíduos neles residentes;
- aquisições da nacionalidade;
- asilo e outras formas de proteção internacional.
Link para o documento: http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A32007R0862