Os cidadãos portugueses residentes no estrangeiro mantêm, por exemplo, com algumas excepções, o direito de voto nas principais eleições.
Por outro lado, os portugueses que se encontrem ou residam no estrangeiro têm direito à protecção do Estado português para o exercício dos seus direitos. A Constituição prevê mesmo uma especial protecção aos emigrantes no que diz respeito às condições de trabalho e garantia dos benefícios sociais, além de acesso dos filhos de emigrantes ao ensino da língua e cultura portuguesas.
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