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Os Direitos de um cidadão português residente no estrangeiro
2016-05-31
O cidadão português que reside no estrangeiro tem os mesmos direitos e deveres que um concidadão que se encontre em território nacional, salvo aqueles que sejam incompatíveis com a ausência do país. A igualdade de direitos estende-se às prestações do Estado, como o apoio social a portugueses emigrantes, como acontece, por exemplo, com idosos carenciados.

Os cidadãos portugueses residentes no estrangeiro mantêm, por exemplo, com algumas excepções, o direito de voto nas principais eleições.

Por outro lado, os portugueses que se encontrem ou residam no estrangeiro têm direito à protecção do Estado português para o exercício dos seus direitos. A Constituição prevê mesmo uma especial protecção aos emigrantes no que diz respeito às condições de trabalho e garantia dos benefícios sociais, além de acesso dos filhos de emigrantes ao ensino da língua e cultura portuguesas.

 

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