Há cada vez mais pedidos junto dos serviços consulares de acesso a informação pessoal dos emigrantes portugueses, como morada ou número do cartão do cidadão. A maioria parte de quem perdeu o rasto a familiares.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros já tem em sua posse um primeiro parecer da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), órgão que funciona na esfera do Parlamento, que considerou não existir qualquer problema em facilitar o "acesso à informação relativa a nomes, moradas, filiação, números de cartão de cidadão e de passaporte".

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ainda não se pronunciou sobre a privacidade dos registos consulares, após um pedido do Governo.

Por agora, garantiu ao JN a Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, não há qualquer cedência de dados dos emigrantes.

O esclarecimento surge na sequência de um aviso da secção consular da Embaixada de Portugal em Madrid, Espanha, que está a provocar preocupação junto das comunidades portuguesas um pouco por todo o mundo, principalmente em período de férias. No documento, esse serviço invoca o parecer da CADA, para pedir aos portugueses residentes em Espanha que digam se querem autorizar "a divulgação dos seus dados".

A mesma fonte da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas não quis comentar se se tratou de uma precipitação por parte do consulado em Madrid, optando por sublinhar que nada se alterou.

Porém, o JN soube que, a 19 de julho, a Direção-geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP) enviou um telegrama a todos os serviços consulares pedindo a divulgação do único parecer até agora obtido e que os emigrantes dissessem se autorizavam a divulgação dos seus dados.

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