Os consulados que facultarem dados pessoais dos emigrantes a terceiros que lhos peçam arriscam-se a serem multados ou mesmo a cometerem um crime, considera a Comissão Nacional da Protecção de Dados.
Ler artigo completo no Público, aqui.
2016-08-05
Direcção-Geral dos Assuntos Consulares pediu um parecer à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, que foi favorável. Protecção de Dados está contra.
Os consulados que facultarem dados pessoais dos emigrantes a terceiros que lhos peçam arriscam-se a serem multados ou mesmo a cometerem um crime, considera a Comissão Nacional da Protecção de Dados.
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