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Resumo
O direito de asilo é um assunto animadamente debatido em toda a Europa. Os deveres de assistência perante refugiados são objeto de controvérsias na opinião pública de vários países e são discutidos em circunstâncias difíceis. O tamanho dos fluxos migratórios alimenta temores de conflitos culturais com os recém-chegados. Perante um fluxo contínuo de requerentes de asilo a atravessar o Mediterrâneo, a União Europeia discute uma reforma do Sistema Europeu de Asilo por forma a satisfazer as expectativas potencialmente conflituais de ajuda humanitária e controlo das fronteiras. As propostas de reforma incluem a harmonização dos padrões de assistência e acolhimento, um procedimento europeu de atribuição do estatuto de proteção internacional e a redistribuição dos custos de assistência entre os estados-membros. Este projeto propôs-se a questionar se as políticas de integração mudam o contexto prático no qual são colocadas questões normativas, nomeadamente em que medida os estados conseguem transformar a integração de cidadãos estrangeiros numa oportunidade de crescimento económico e social para a sociedade nacional. Procurou compreender como as políticas de integração de refugiados em Portugal têm sido implementadas desde 2015, data do início dos programas de mobilidade de refugiados na União Europeia, até aos dias de hoje. O projeto efetuou uma análise empiricamente informada, e interdisciplinar, das políticas de integração e analisou os deveres morais no contexto concreto da realidade portuguesa no panorama europeu.
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